A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete.
O pedido acontece dias após o site Metrópoles divulgar um áudio atribuído a Janones que indicaria apropriação indevida de parte da remuneração de funcionários de seu gabinete.
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"Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficaram da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. 'Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.' Não é, porque ao devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado”, diz o áudio.
A solicitação foi assinada pela vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos. Segundo o parecer, os fatos reportados são graves e “há indícios suficientes sugestivos” para os delitos apontados.
“Faz-se necessário esclarecer se o Deputado Federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a Administração Pública”, escreveu a vice-procuradora.
Além disso, segundo a PGR, é preciso investigar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, "vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete".
O pedido cita os possíveis crimes de associação criminosa, peculato, que é o desvio de bens públicos, e concussão , que consiste em exigir vantagem indevida em função do cargo que ocupa.
A PGR também pediu:
a solicitação, à Câmara, dos dados dos servidores que trabalharam no gabinete de Janones
a solicitação dos acessos às dependências da Câmara, com datas e horários de entrada e saída
a obtenção de dados dos e-mails dos servidores do gabinete
o envio da investigação à Polícia Federal
a tomada de depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, um dos denunciantes da suposta "rachadinha"
medidas para instigar o caso.
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