O parlamento de Portugal aprovou uma mudança, na última sexta-feira (5), que pode facilitar a emissão da cidadania portuguesa a brasileiros. Foi incluído, então, o Artigo 15º na Lei da Nacionalidade, que altera o prazo de residência para um candidato fazer a solicitação.
Na legislação atual, uma pessoa precisa morar legalmente no país por cinco anos para poder fazer o pedido da cidadania.
No entanto, esse período só começava a ser contabilizado a partir da emissão da autorização de residência. Segundo os deputados, esse documento demorava dois anos ou mais para ser emitido, devido ao acúmulo de solicitações e atraso na análises dos processos.
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Ou seja, se uma pessoa mora há três anos em Portugal e só receber a autorização de residência hoje, esse período anterior de moradia não seria contabilizado.
Agora, com a mudança na Lei, que ainda será regulamentada, esses ‘anos perdidos’ entrarão na computação, o que diminui o tempo de residência para uma pessoa ser considerada cidadã portuguesa.
De acordo com dados divulgados, em setembro de 2023, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 393 mil brasileiros residem oficialmente em Portugal.
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