O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com final de placa 0 registrados no estado de São Paulo termina nesta quarta-feira (24).

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Assim como no ano passado, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês, e se ele ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.

Para quem decidir pagar o tributo parcelado, deve recolher a primeira parcela ainda este mês – é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Sendo assim, o proprietário de veículo com final de placa 0 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até esta quarta-feira (24).

Formas de pagamento​

A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA, informar os dados do veículo e gerar um QR code. Ao realizar a leitura dele com aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam a valer as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária, e para quitar, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

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Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

​Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

​A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas no portal da Sefaz-SP.

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