O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) exonerou o secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite nesta terça-feira (12). O afastamento do cargo foi feito pelo próprio político, que será o relator do projeto de lei sobre as saídas temporárias de presos.

Derrite relatou a proposta na Câmara em agosto de 2022, antes da última e sem ser indicado ao cargo em São Paulo. O plenário do Senado aprovou a proposta no último mês de fevereiro. Mas, como houve mudanças, voltou para análise na Câmara.

O governo de São Paulo informou que Derrite voltará ao cargo assim que o projeto for relatado e votado em Brasília. Enquanto estiver fora, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, ficará responsável pela pasta.

Sobre o projeto

Atualmente, a legislação permite a “saidinha” aos detentos do regime semiaberto para visitas familiares, realização de cursos profissionalizantes e escolares, além de retorno ao convívio social.

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O projeto proposto por Derrite exclui as visitas familiares e atividades de retorno do convívio social. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.

Durante a votação no Senado, Flávio Bolsonaro (PL/RJ) fez alterações e colocou proibição de saída temporária para quem praticou crimes com violência ou grave ameaça. A lei atual proíbe a “saidinha” apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.

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