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Reprodução/Flickr/Palácio do Planalto
Reprodução/Flickr/Palácio do Planalto

O Juizado Especial Cível do Distrito Federal extinguiu nesta terça-feira (2) o processo apresentado por Jair e Michelle Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso dos móveis do Palácio da Alvorada. O casal pedia que o petista se retratasse da acusação do desaparecimento dos móveis e pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva arquivou o caso argumentando que Lula não poderia ser responsabilizado pela ação, pois as falas aconteceram enquanto ele ocupava o cargo de Presidente da República. Além disso, os móveis eram patrimônio público.

Além disso, a magistrada afirmou que a responsabilidade por eventuais danos causados pelas declarações de Lula recaem sobre a União. Então, a ação deveria ser movida contra o Estado.

Por fim, ela apontou que ação do casal Bolsonaro não é adequada para os Juizados Especiais Cíveis.

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No início de seu mandado, Lula e a primeira-dama Janja disseram que 261 móveis tinham desaparecidos do Palácio da Alvorada. Também apontaram mau estado de conservação em outros itens. Porém, tudo foi localizado pelo governo.