Diversas entidades do setor cultural assinaram uma carta pública nesta segunda-feira (8) para o Senado Federal com recomendações para regulação do uso de inteligência artificial. O documento sugere a inclusão de mecanismos para assegurar os direitos dos artistas e criadores e cita o Marco Civil da Inteligência Artificial, projeto apresentado no ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco.

“Não há dúvida de que a Inteligência Artificial é tema fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Trata-se de tecnologia ainda em desenvolvimento, que deverá ser empregada com segurança, de forma a garantir um grau mínimo de riscos às pessoas”, diz um trecho da carta pública.

Assinaram o documento a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e entidades que representam os interesses dos profissionais da música, literatura, teatro e mídia.

Os órgãos pedem transparência das bases de dados e mecanismos de treinamento de sistemas de IA. Além disso, querem que os produtores possam escolher se seus materiais serão ou não utilizados por tecnologias.

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Por fim, o documento pedem que as IAs minerem dados a partir de bases de dados seguras, livres de tendências ideológicas e coletem informações sem violar direitos de artistas.