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STF forma maioria para ampliar a regra do foro privilegiado

Com isso, a Suprema Corte passará a investigar crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função


12/04/2024 08h47

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar a regra do foro privilegiado nesta sexta-feira (12). 

Com isso, a Suprema Corte passará a investigar crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função.

Mesmo com a maioria já formada, uma decisão a respeito do caso não está próxima. O ministro André Mendonça pediu vista para poder ter mais tempo para analisar a situação.

Relator de dois casos que investigam políticos, o ministro Gilmar Mendes foi quem propôs a ampliação em questão.

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Um desses casos é o pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele.

O outro é um inquérito no qual a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é investigada por corrupção passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Concordaram com a posição do magistrado Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do tribunal.

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