Brasil precisa adquirir quase 400 mil tornozeleiras eletrônicas, segundo recomendação do CNPCP
Órgão recomendou que homens denunciados por agressão doméstica utilizassem tornozeleiras eletrônicas; objetivo é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas
29/04/2024 09h49
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recomendou que homens denunciados por agressão doméstica utilizassem tornozeleiras eletrônicas para que pudessem ser monitorados. Entretanto, dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que há apenas 153.509 equipamentos.
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O objetivo, segundo o órgão, é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
Em 2023, 553.391 medidas protetivas relacionadas a violência doméstica foram expedidas pelas justiças estaduais, no total. Ou seja, o Brasil precisaria adquirir 399.882 tornozeleiras eletrônicas caso houvesse a preocupação em seguir a recomendação do CNPCP.
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