Caso Joca: “Ninguém tem o direito de tratar animais em voos como mercadoria”, diz assessor técnico do CFMV

A morte do golden retriever Joca, de cinco anos, completa uma semana nesta segunda-feira (29). O cachorro faleceu durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino. 

O animal deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), no entanto, foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). Ele retornou a Guarulhos, mas chegou morto no aeroporto. A viagem, que deveria levar até duas horas e meia, demorou quase oito.

O caso gerou protestos em todo o país. Atos contra a morte do pet aconteceram no último domingo (28) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, no Aeroporto de Congonhas, no Aeroporto de Brasília, e em outros locais pelo Brasil. 

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Nos atos, tutores levaram os animais e cartazes em protesto aos acontecimentos. Faixas como “Justiça por Joca” e “Não somos bagagem, somos o amor de alguém” foram exibidas nos terminais.

O episódio levanta, mais uma vez, o debate sobre a segurança do transporte aéreo de animais. O óbito Joca não é isolado. Em 2021, o cachorro da raça american bully faleceu durante um voo. No mesmo ano, um filhote da raça golden retriever não resistiu após um voo entre São Paulo e o Rio de Janeiro.

Segundo Andreey Teles, médico-veterinário e assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a entidade espera que medidas sejam implementadas para que episódios como o do Joca não se repitam.

“A gente recebe tudo isso como uma preocupação. É muito provável que o cachorro recebeu um cuidado a quem do esperado. Poderia ter sido adotado medidas mais eficientes, medidas que pudessem de fato resultar em um suporte necessário”, afirma.

Hoje, a viagem dos pets em uma aeronave pode ser feita na cabine, junto dos tutores, ou no compartimento de carga. A política depende de cada companhia aérea, mas as condições dependem das características do animal, como o peso.

Teles explica que o deslocamento do animal precisa ser feito com cuidado, independente do lugar. Na viagem no compartimento, como o caso do cachorro Joca, são necessárias novas medidas.

“O fato desses animais serem direcionados ao transporte que não seja na cabine, não confere a ninguém o direito de tratá-los como mercadoria ou como bagagem. Tudo isso também requer o devido cuidado. Uma vez que esses animais tenham sido conduzidos por suas características próprias para uma aeronave de carga, eles devem continuar sendo tratados como vida”, destaca.

Novas medidas para o transporte

Para um serviço seguro, o especialista diz que é necessário uma caixa de transporte adequada, que permita o mínimo de movimentação para o animal. Além disso, não pode ficar muito próxima a outros volumes para não ter um bloqueio na circulação de ar.

Outra ação que deve ser pensada é a implementação de um local que sirva de suporte para o animal. O espaço, segundo o assessor técnico do CFMV, seria importante para a retirada segura do pet.

“Um local protegido de altas temperaturas, de ruídos excessivos e de situações que possam aumentar aquela carga de estresse. O animal está estressado. Ele está em um ambiente que não é dele. Então, seria importante”, afirma.

Além do local especializado, a disponibilização de médicos veterinários contribuiria para a segurança dos animais durante o processo de embarque e desembarque. Na visão de Teles, os profissionais deveriam ser fixos nos principais aeroportos do país, uma vez que recebem um fluxo maior de viagens de cães e gatos. Em locais com menos passageiros, ele indica a contração temporária.

“Talvez a implementação de uma estrutura de atendimento, nem que seja para estabilizar o animal, e depois conduzi-lo para uma unidade médica veterinária mais completa. Se tem uma estrutura que complete o espaço e uma equipe técnica treinada para conduzir casos dessa natureza, que não dificulte um suporte eventual, a gente talvez diminua esses acontecimentos”, completa.

No caso de Joca, a Gol disse, em nota, que houve "uma falha operacional" durante o transporte.

Uma das medidas que podem ser colocadas em prática é o rastreamento nas caixas dos pets. Com um chip ou um mecanismo eletrônico, as companhias conseguem ter controle da destinação de onde partiu, a previsão de chegada e uma série de informações que minimizam os erros de trajeto, de acordo com o veterinário.

Cuidados pré-viagem

Antes do embarque do animal na aeronave, os tutores precisam seguir certas recomendações para que a viagem aconteça sem intercorrências. Primeiramente, o veterinário instrui levar o pet a uma avaliação. Na consulta, o especialista vai analisar as condições do animal e realizar um tratamento prévio, como contra parasitas e vermes, por exemplo. Além disso, é imprescindível a atualização da carteira de vacina.

Em voos nacionais, é exigido um atestado de saúde do animal, que pode ser emitido por um médico-veterinário com pelo menos 10 dias de antecedência à viagem. O documento ainda deve conter nome e dados do dono e informações completas do animal de estimação, como raça, nome, idade e origem e pedigree. Também é necessário o comprovante de vacinação antirrábica.

Audiência pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública presencial na sede do órgão, em Brasília, para ouvir a sociedade sobre medidas para transporte aéreo de animais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária participará.

“Estaremos presentes. Vamos ver qual é a condição. Pela pressão que está acontecendo pelo pelo desfecho, pelas manifestações, pela frequência, eu apostaria que a regulamentação acontece, no máximo, em um ano. A gente sabe que tem várias instâncias, mas estaremos presentes e contribuindo de alguma forma para que isso seja esclarecido o mais rapidamente possível”, aponta.