Câmara de SP fará votação final sobre privatização da Sabesp na quinta-feira (2)

A Câmara de São Paulo vai realizar a segunda votação sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na próxima quinta-feira (2).

A data foi confirmada durante reunião de líderes nesta terça (30). A expectativa é de que a votação comece a partir das 15h.

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No primeiro turno, em 17 de abril, foram 36 votos favoráveis e 18 contrários à privatização. Após a segunda votação, o projeto seguirá para uma sanção ou não do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Os vereadores da capital precisam definir mudanças na legislação municipal para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço em caso de privatização, uma vez que a lei municipal 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

A privatização da estatal foi aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023. O projeto permite a adesão da cidade à privatização. Os municípios devem agora decidir aderir ou não.

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