O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (14) cinco ex-agentes da Ditadura Militar do Brasil pelo envolvimento da morte de Carlos Marighella, um dos principais opositores do regime político do país na época.

Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco irão responder por homicídio qualificado. Além dos quatro ex-agentes, também foi denunciado Herry Shibata, ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML), por falsidade ideológica. Ele foi um dos peritos que forjaram o laudo necroscópico, com a omissão de informações que demonstravam a ocorrência da execução sumária.

Marighella foi morto em novembro de 1969 na capital paulista. O crime aconteceu Alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo. Na época, o militante político era considerado “inimigo público número um” da ditadura.

“Carlos Marighella foi vítima de uma emboscada previamente organizada e coordenada, e sumariamente executado por agentes da repressão, com a participação dos denunciados”, diz um trecho da denúncia.

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De acordo com a denúncia do MPF, os policiais poderiam ter prendido o militante, mesmo em uma possível “reação armada”.

“Marighella morreu imediatamente no local, sem que tivesse tido chances de se defender. A todo o tempo esteve sentado no banco traseiro do veículo, sem que pudesse correr, fugir ou reagir”, detalha a denúncia.

“O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, completa o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

O MPF também informou que o laudo sobre a morte de Marighella tinha o objetivo de eximir os integrantes do Dops da responsabilidade pelo crime.

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Vale lembrar que o Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados entre 1964 e 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças.