O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar, no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o texto do PL 2.737/2019 segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto tem autoria do deputado André Ferreira (PL-PE) e foi relatado pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP).

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A proposta busca alterar o texto da Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário. Além disso, também tenta modificar a lei que trata da realização de cirurgias plásticas para reparo de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher, prevendo prioridade entre casos da mesma gravidade com causas diferentes.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) ressaltou a importância da questão para a sociedade e para as mulheres brasileiras. Ela também apresentou dados a respeito da violência contra a mulher.

De acordo com a senadora Janaína Farias, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. No mesmo ano, as agressões em contexto de violência doméstica e familiar tiveram crescimento de 2,8% em relação a 2021, o que totalizou mais de 245 mil mulheres agredidas no país.

“Não é fácil ser mulher e mais ainda ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento”, afirmou a relatora.

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