Moraes nega recurso de Bolsonaro e Braga Netto para que inelegibilidade seja analisada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a decisão que o tornou inelegível seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão tomada na última sexta-feira (24), mas publicada no domingo (26), leva em consideração questões processuais: “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, esclarece. 

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A defesa, que ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso, diz que fará isso: "Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno".

Bolsonaro e Walter Braga Netto, que disputaram juntos às eleições presidenciais em 2022, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Os dois também foram condenados ao pagamento de multas, no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

Em junho de 2023 o ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030, quando, em tese, poderá concorrer por questões de dias.

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