Fundação Padre Anchieta

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Quase metade dos microempreendedores individuais (MEIs) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Os profissionais precisam enviar o documento até sexta-feira (29), mesmo dia do fim da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira, somente 7,91 milhões pessoas haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023. Apenas 50,33% remeteram os dados.

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Enquanto a DASN-Simei é obrigatória, nem todo MEI precisa declarar o IR. Isso porque o Imposto de Renda atende a regras específicas da Receita.

Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

O documento é preenchido pelo site do Simples Nacional ou pelo aplicativo APP-MEI, que está disponível nas lojas oficiais da PlayStore (para Android) e AppStore (para iOS).