O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que o projeto de lei que equipara a prática do aborto ao homicídio “jamais iria direto ao plenário do Senado” caso tramitasse na casa.

A declaração vem um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar urgência deste PL. O processo de urgência acelera o processo da proposta na casa, uma vez que ela pode ser votada diretamente no plenário sem necessidade de passar por comissões temáticas.

De acordo com Pacheco, o assunto é complexo, sensível e necessita de uma análise cuidadosa por parte dos parlamentares.

"Evitamos legislar sobre matéria penal pautada pela emoção. Vamos receber o projeto e teremos toda a cautela em relação a esse tema”, disse nesta quinta.

O presidente do Senado ressaltou que precisa ler o projeto na íntegra e adiantou que “não haverá açodamento ou pressa" para discutir o tema.

Rodrigo Pacheco também opinou que as diferenças entre a interrupção da gravidez e o homicídio devem permanecer.

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Entenda o projeto

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL - RJ). A medida, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121”.

Além disso, aponta que só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a ação será criminalizada, o que não acontece hoje.

Pela proposta, uma pessoa grávida vítima de estupro  pode ter uma pena maior que a de seu agressor caso interrompa a gravidez acima de 22 semanas.

O homicídio simples tem uma pena que pode ir de 6 a 20 anos de prisão, tempo de reclusão que seria replicado aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro tem uma condenação máxima de 12 anos.

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