A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) comentou sobre a PL 1904/24, que estabelece a pena de homicídio em casos de aborto em gestantes com mais de 22 semanas. Na visão dela, a proposta é “altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres”. A declaração aconteceu em fala para imprensa no Palácio do Planalto.

“Acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal", afirmou.

Vale lembrar que a ministra é evangélica e publicamente contrária à legalização do aborto.

Para Silva, os políticos estão “instrumentalizando” um tema “complexo e muito delicado”.

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Atualmente, o aborto é permitido no país em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal ou perigo de morte à gestante. Nestas situações, não há prazo para que o procedimento seja requerido. A proposta do PL 1904/24 diz que o aborto deverá ser feito em até 22 semanas. Caso contrário, o procedimento poderá ser equiparado ao crime de homicídio simples.

Na prática, a pena pelo aborto seria maior do que o crime de estupro. A pena para homicídio simples pode chegar até 20 anos de prisão. No caso de estupro, o criminoso pode ficar 10 anos recluso.

Um requerimento de urgência para o projeto foi aprovado no Congresso na última quarta-feira (12). Isso significa que o projeto não precisaria passar nas comissões e seria debatido diretamente no plenário.

Rodrigo Pacheco (PSD/MG) já disse que, se o tema chegar ao Senado, não será tratado com pressa.

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