O Senado Federal discutirá na sessão desta segunda-feira (17) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal mesmo nos casos de aborto que são previstos pela lei do Brasil.

A assistolia é o método abortivo que consiste na injeção de substâncias no feto. Estas, por sua vez, fazem seu coração parar de bater antes mesmo da interrupção da gravidez.

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A discussão se dá após a abertura de um requerimento por parte de Eduardo Girão (Novo-CE). O senador se posicionou após a proibição do CFM ser derrubada por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema chega ao Senado enquanto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.