Mensagens expõem ordem de Moraes para endurecer ações contra o X e início de conflito com Musk

Mensagens trocadas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelam como o magistrado decidiu intensificar as ações contra o X (antigo Twitter) após a aquisição da plataforma por Elon Musk.

O bilionário se recusou a seguir as diretrizes de moderação de conteúdo defendidas por Moraes, resultando em uma série de medidas mais rígidas por parte do TSE.

As conversas, datadas de março de 2023, cinco meses após as eleições no Brasil, expõem o início do conflito entre Moraes e a plataforma, que culminou na ordem de suspensão do X no país.

Embora as mensagens não tratem diretamente de assuntos relacionados à jurisdição do TSE, elas evidenciam a crescente tensão entre o tribunal e a empresa.

Em 2022, o TSE havia firmado parcerias com diversas redes sociais para recomendar a exclusão de publicações consideradas pela corte como disseminadoras de mentiras ou discursos de ódio. No entanto, com a mudança de controle no Twitter, a postura da plataforma em relação às solicitações de Moraes passou a ser de discordância

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As mensagens, às quais a Folha de São Paulo teve acesso, fazem parte de um grupo de WhatsApp que inclui o juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), também vinculada ao tribunal. Após reuniões e discussões sobre a resistência da empresa, Moraes, que na época presidia o TSE, decidiu adotar uma postura mais severa.

"Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inquérito das fake news. Vou mandar tirar sob pena de multa", dizia uma mensagem de Moraes, compartilhada no grupo por Vargas, que acrescentou: "Vamos caprichar".

Desde então, o ministro tem imposto multas e ordenado a remoção de conteúdos no X por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), onde também atua. Quando questionados, nem Moraes nem o STF se manifestaram sobre o assunto.

A Folha revelou em uma série de reportagens que Moraes passou a utilizar a AEED como uma extensão investigativa para alimentar o inquérito das fake news, do qual é relator no Supremo. A mudança de postura do TSE em relação ao X começou em 17 de março de 2023. Naquela manhã, às 6h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas compartilhou no grupo uma publicação de uma mulher sobre a soltura de presos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

"Foi o 'Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)", dizia trecho da postagem.

Em seguida, Vargas pediu o contato do Twitter, e uma servidora da AEED forneceu o telefone de Hugo Rodríguez, então representante da empresa para a América Latina. Frederico Alvim, outro integrante da AEED, entrou na conversa e se ofereceu para falar com a plataforma.

"Você pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?", indagou o juiz. Alvim respondeu: "Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?".

O servidor explicou ao juiz como funcionava a moderação de conteúdo do X e sugeriu uma abordagem para que a plataforma excluísse o tipo de publicação mencionado. "Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente", afirmou Alvim.

Ele explicou que a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, Censo e grandes referendos ou outras votações dentro dos países. Como não estavam em período eleitoral, Alvim sugeriu defender que, apesar do término das eleições e da posse do novo presidente, esses ataques ainda mantinham acesa a possibilidade de novas alterações.

Às 9h45, Alvim informou ter agendado uma reunião com o representante da plataforma para as 12h daquele dia. "Vou tentar, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)", disse Alvim. "Perfeito", respondeu o juiz.

Após a reunião com Hugo Rodríguez e uma pessoa de nome Adela, Alvim relatou ao grupo o resultado do encontro. O representante da plataforma deixou claro que fora do período eleitoral as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz.

"Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade", escreveu Alvim. Segundo ele, uma "mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação", e que essa só ocorreria em casos de discurso violento, de ódio ou com cogitação de dano palpável, como incitação à depredação. O "risco à democracia", por não ser tangível, não seria considerado pela plataforma.

Para derrubar ou bloquear as publicações ofensivas ao ministro, Alvim explicou que seria necessária "atuação judicial". "Tentei convencê-los a proceder à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança."

O combate à desinformação, segundo o representante da plataforma, seria feito com ferramentas como as "notas de comunidade", em que posts com desinformação são marcados com alertas baseados em denúncias de usuários. "Segundo os estudos que fizeram, ao longo de 2 anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas", disse Alvim.

Após relatar as dificuldades enfrentadas com a nova gestão da empresa, às 12h58 o juiz Marco Antônio Vargas compartilhou uma nova mensagem recebida de Moraes com a orientação a ser seguida a partir dali: "Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inquérito das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa."

"Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim", finalizou Vargas no grupo.

As informações foram obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, que revelou em uma série de reportagens os detalhes das mensagens trocadas entre os auxiliares do ministro e a mudança de postura do TSE em relação ao Twitter.

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