Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para a União. O valor já foi transferido para as contas públicas.

Com o pagamento, Moraes liberou o valor excedente que havia sido bloqueado nas contas e determinou o desbloqueio imediato de todos os bens, imóveis, ativos financeiros e veículos que possam existir em nome das duas empresas.

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A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta (13) pelo STF.

Segundo o tribunal, foram transferidos: R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda; e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

As duas empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk.

Na última quinta-feira (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação.

"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", explicou o STF.