Governo Federal vai banir até 600 sites de apostas no Brasil, anuncia Haddad

O Governo Federal iniciará o bloqueio de até 600 sites de apostas online que operam de forma irregular no Brasil nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por impedir o acesso a essas plataformas, como parte das medidas previstas na nova legislação de apostas, aprovada no Congresso Nacional.

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Em entrevista à rádio CBN, Haddad informou que a primeira ação do governo será o banimento das bets não regulamentadas. "A Anatel vai bloquear o acesso no espaço brasileiro. Se você tem algum dinheiro nesses sites, solicite a restituição já, pois você tem direito a receber esse valor de volta", alertou o ministro.

Os apostadores têm até 1º de outubro para retirar seus saldos das plataformas ilegais, que serão removidas do ar a partir desta data.

Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas que operam no Brasil desde a publicação da "Lei das Bets" em dezembro de 2023 devem regularizar suas atividades até esta terça-feira (1). Após essa data, apenas empresas autorizadas poderão atuar no país.

Até agora, 149 empresas já solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar no Brasil a partir de 2025. No entanto, nem todas as plataformas que entraram com o pedido serão aprovadas. A expectativa do governo é arrecadar até R$ 3,4 bilhões com o pagamento das licenças, que custam R$ 30 milhões cada.

Medidas contra a dependência e lavagem de dinheiro

Além do bloqueio das plataformas irregulares, o governo anunciou outras medidas para combater a dependência do jogo e a lavagem de dinheiro no setor. O acompanhamento das apostas por CPF será intensificado, e determinadas formas de pagamento, como o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família, serão proibidas.

Somente em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já abriu um procedimento para investigar o impacto das apostas online sobre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O ministro também adiantou que o governo pretende regulamentar a publicidade das apostas, que atualmente, segundo ele, está “fora de controle”. "Vamos tratar esse tema como a regulação de publicidade de cigarro e bebida alcoólica", explicou Haddad.

A Polícia Federal também está envolvida nas ações de combate ao mercado ilegal de apostas. Uma investigação preliminar foi aberta para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de usar as plataformas para lavar dinheiro no país.

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