PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram nesta segunda-feira (30) a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos destinados a projetos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e empresas destinem parte de seu Imposto de Renda ao apoio de projetos esportivos e paradesportivos em todo o Brasil.

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De acordo com a PF, os crimes teriam sido coordenados por um ex-agente do Ministério do Esporte, que estaria envolvido no uso indevido de recursos oriundos de renúncia fiscal federal. Segundo as investigações, os criminosos criaram falsas empresas e associações sem fins lucrativos para exceder o número de projetos que uma mesma empresa pode apresentar ao governo e desviar verbas públicas por meio de contratos fraudulentos.

Os crimes foram cometidos entre 2019 e 2023 por cinco entidades, quatro delas localizadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 190 milhões.

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Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte, além do impedimento de as entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.