Nove estados brasileiros terão Lei Seca nas eleições municipais; saiba quais

Pelo menos nove estados brasileiros adotarão a Lei Seca durante as eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo (6).

A medida proíbe a venda de bebidas alcoólicas e busca garantir a segurança e a ordem no processo eleitoral. Em seis estados, a proibição será aplicada em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em Tocantins e Mato Grosso, a restrição será limitada a zonas eleitorais específicas. Em Tocantins, quatro zonas eleitorais terão a venda de bebidas proibida, enquanto em Mato Grosso, a restrição abrangerá três zonas. Já em Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) não detalhou as áreas afetadas, mas algumas zonas eleitorais já confirmaram a adoção da medida.

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A implementação da Lei Seca é uma decisão local, cabendo às autoridades eleitorais e de segurança pública determinar as regras. No Pará, por exemplo, a medida será definida em conjunto pelos juízes eleitorais e a Polícia Civil, com ajuste dos horários e locais de acordo com a realidade de cada município. Em outros estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança Pública foram responsáveis por decretar a proibição.

Estados sem restrições

Por outro lado, alguns estados decidiram não aplicar a Lei Seca. Entre eles, estão: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

No Paraná e em Pernambuco, as autoridades ainda aguardam uma definição, mas até agora nenhuma medida foi anunciada. No Espírito Santo, a Secretaria de Segurança repassou a responsabilidade ao TRE, que também não emitiu nenhuma decisão até o momento.

Além desses, estados como São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também optaram por não implementar qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou contra a medida e tem recorrido judicialmente para derrubá-la em locais onde ainda está em vigor.

A aplicação da Lei Seca durante o período eleitoral tem como principal objetivo prevenir desordens que possam comprometer o andamento das eleições, embora o tema continue gerando debates entre as autoridades e a sociedade.

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