O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado Daniel Silveira vá para o regime semiaberto. A decisão atende pedido da defesa e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes compreendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.

“Em relação ao requisito subjetivo, além da presença de bom comportamento carcerário, acolhendo manifestação da PGR, foi determinada a realização de exame criminológico junto ao sentenciado, conforme artigo 122, § 1º, da Lei de Execuções Penais e, posteriormente, em 23/9/2024, foi determinada a complementação do exame criminológico realizado”, disse Moraes.

Além disso, segundo Moraes, "o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte" de Silveira.

Com a decisão, ex-deputado poderá trabalhar durante o dia e terá que se recolher à noite e aos finais de semana na prisão.

Daniel Silveira está preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023. Ele conseguiu diminuir 140 dias de sua pena com trabalho e estudos dentro do presídio, além de ter pagado uma multa de R$ 271 mil.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.