Com a abertura do inquérito, o ministro atendeu a um pedido da CPI da Pandemia no Senado, que concluiu seus trabalhos no fim de outubro. O relatório final da comissão imputou nove crimes a Bolsonaro, inclusive o de "incitação ao crime" por espalhar sistematicamente notícias falsas e incitar o desrespeito às medidas contra a pandemia.
Moraes também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar sobre o caso. O ministro deu à PGR o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido da CPI de que Bolsonaro seja banido das redes sociaispor propagar notícias falsas.
"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", afirmou Moraes.
A live da falsa associação entre vacina e aids
Em sua live semanal transmitida em 21 de outubro, Bolsonaro leu um texto afirmando que vacinados com as duas doses contra a covid-19 estariam desenvolvendo a "síndrome da imunodeficiência adquirida" - o nome oficial da aids - "mais rápido do que o previsto" e que tal conclusão era supostamente apoiada em "relatórios oficiais do governo do Reino Unido".
Dias depois da live, Facebook e Instagram excluíram o vídeo. Em nota, o Facebook, ao qual pertence o Instagram, afirmou que suas políticas "não permitem alegações de que as vacinas de covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas". Um dia depois, o Youtube também apagou a live.
A notícia falsa citada por Bolsonaro foi publicada originalmente pelos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, este último um site antivacinas que já veiculou fake news ao longo da pandemia. Os dois sites se basearam numa página em inglês conhecida por espalhar teorias conspiratórias.
Vários especialistas desmentiram a fala de Bolsonaro que associou vacinas à aids. Em nota pela Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) repudiou "toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente".
No Twitter, a epidemiologista Denise Garrett, do Instituto de Vacinas Sabin (EUA), reiterou que nenhuma das vacinas para covid-19 aprovadas pela Food and Drug Administration (FDA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causam HIV. Ela também chamou Bolsonaro de "inescrupuloso", "mentiroso" e "criminoso".
A microbiologista Natalia Pasternak também usou o Twitter para afirmar que nenhuma vacina faz com que as pessoas desenvolvam aids.
Sexto inquérito contra o presidente
Com a determinação de Moraes, Bolsonaro passa a ser alvo de seis inquéritos na Justiça, cinco deles no STF e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro dos inquéritos foi aberto após determinação do então ministro do STF Celso de Mello em abril do ano passado. Ele diz respeito a denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir no trabalho da Polícia Federal.
Além disso, o presidente é investigado pelo Supremo por suposta prevaricação sobre irregularidades no caso da vacina Covaxin; por notícias falsas propagadas nas redes sociais contra ministros da Corte; e por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF sobre um ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral.
No TSE, Bolsonaro é alvo de um inquérito administrativo que apurar alegações, sem provas, de que o sistema de votação com urnas eletrônicas é passível de fraude.
lf (ots)
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