Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto

Tribunal de maioria conservadora revoga histórica decisão Roe versus Wade, de 1973, que garantia o direito ao aborto legal no país.A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24/06) o direito ao aborto legal no país, pondo fim a quase meio século de proteções constitucionais em uma das questões mais polêmicas da vida política americana.

O tribunal, de maioria conservadora, decidiu revogar a histórica decisão Roe versus Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto e o legalizou em todo o país, estabelecendo que os estados têm o poder de decidir se permitem ou restringem o procedimento.

"A Constituição não confere o direito ao aborto; Roe e Casey estão anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos", declarou a Corte.

Por seis votos a três, o tribunal decidiu a favor de uma lei do estado do Mississippi, apoiada pelos republicanos, que proíbe a realização do aborto após 15 semanas de gestação.

Já a votação para derrubar o caso Roe como um todo terminou com cinco votos a quatro, com o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmando apoiar a lei do Mississippi, mas ser contrário a anular completamente a decisão histórica de quase 50 anos atrás.

A maioria dos juízes considerou que a decisão Roe versus Wade, que permitiu a realização do aborto antes de o feto ter capacidade de sobreviver fora do útero – entre 24 e 28 semanas de gravidez –, foi tomada erroneamente pois a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.

A votação desta sexta-feira ocorre semanas após um rascunho da mesma decisão ter vazado, no início de maio, gerando indignação entre políticos democratas e defensores dos direitos das mulheres. O documento, assinado pelo juiz conservador Samuel Alito, chamava a Roe versus Wade de "totalmente sem mérito desde o princípio".

Além de Alito, votaram nesta sexta-feira para derrubar a decisão de 1973 os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três últimos foram nomeados pelo ex-presidente Donald Trump.

Já os juízes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan – que compõem a minoria liberal da Suprema Corte – votaram contra reverter a Roe versus Wade.

"Com pesar – por essa Corte, mas ainda mais pelos muitos milhões de mulheres que perderam hoje uma proteção constitucional fundamental – nós discordamos", escreveram.

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