Decisão do ministro do STF estipulava suspensão do Telegram por 72 horas se a plataforma não se retratasse por uma mensagem enviada aos seus usuários com fortes críticas ao PL das Fake News.O Telegram cumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e na tarde desta quarta-feira (10/05) enviou uma mensagem aos seus usuários retratando-se por uma mensagem enviada a eles no dia anterior na qual criticava fortemente o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A plataforma também apagou a mensagem original de seu canal oficial.

A mensagem enviada nesta quarta-feira pela plataforma afirma, conforme estipulado por Moraes, que o comunicado enviado no dia anterior constitui "flagrante e ilícita desinformação" em relação ao PL das Fake News.

"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares", diz a mensagem enviada nesta quarta-feira pelo Telegram.

A decisão de Moraes foi tomada nesta quarta-feira, no âmbito do inquérito das fake news, e determinava que o Telegram fosse suspenso em todo território nacional por 72 horas se o aplicativo não retirasse do ar, no prazo de uma hora, o texto anterior com críticas ao PL enviado aos seus usuários, e enviasse o texto de retratação. Caso as determinações não fossem cumpridas, além da suspensão temporária, Moraes estipulou multa sobre o aplicativo de R$ 500 mil por hora.

O PL das Fake News visa criar medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das plataformas digitais no Brasil, mas não há consenso no Congresso sobre como enfrentar o tema. O texto seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta, a pedido do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em meio a incertezas de que a proposta teria os votos necessários para a aprovação em plenário.

Mensagem contrária ao PL

O texto que o Telegram havia distribuído aos seus usuários na terça-feira afirmava que o projeto de lei era uma tentativa de "censura" e um "ataque à democracia" e que o PL "irá acabar com a liberdade de expressão". O texto dizia ainda que o PL daria "poderes de censura ao governo". "Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", argumentou o aplicativo.

O texto também afirmava que, "para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos". E continuava: "Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco". Na proposta, porém, não uma previsão nesse sentido.

Google

Na semana passada, o Google também havia publicado em sua página principal de busca uma chamada para um texto criticando o projeto de lei, o que provocou forte reação do governo e de membros do Congresso.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu uma apuração sobre possíveis práticas abusivas, acusou o Google de promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra o PL e mencionou possíveis sanções à empresa durante uma entrevista no Ministério da Justiça.

A Google acabou retirando de sua página inicial o link com o texto, cuja chamada dizia: "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar nela, o usuário era remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

O governo já havia entrado em conflito no mês passado com o Telegram por causa da recusa da empresa em fornecer dados sobre grupos neonazistas que espalham mensagens de ódio no país e que as autoridades dizem ter incentivado ataques violentos em escolas.

md/bl (ots, Lusa)