O MPF ajuizou ações contra o grupo que divulgou um material publicitário intitulado "Manifesto pela vida", que incluía a indicação de médicos para que pessoas contaminadas pelo coronavírus utilizassem o chamado "kit covid" com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.
No manifesto assinado por um grupo chamado "Médicos do Tratamento Precoce Brasil", os signatários defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, apesar de estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a covid-19.
Além de estimular a automedicação, o material publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos desses medicamentos.
A decisão da Justiça gaúcha condenou em duas ações a Associação Dignidade Médica de Pernambuco (Médicos Pela Vida) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
De acordo com o MPF, a Vitamedic, que fabrica ivermectina, financiou o material de publicidade, com investimento de R$ 717 mil. A empresa foi alvo da CPI da Pandemia no Senado.
O faturamento da Vitamedic em 2020 com a venda de ivermectina foi de R$ 469,4 milhões, segundo dados fornecidos pela própria empresa à CPI. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 da farmacêutica.
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu ainda a atuação equivocada da Anvisa, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.
rc (Agência Brasil)
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