Opinião | Pacto Federativo | 08/07/2020

O Opinião desta semana fala sobre o Pacto Federativo Brasileiro. O programa especial faz parte da programação da semana sobre a Revolução Constitucionalista de 32, intitulada São Paulo, Sempre à Frente de seu Tempo.

A maneira como os impostos federais são divididos entre os níveis de governo (união, estados e municípios) é questionada por muitos. No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o pacote de medidas conhecido como Plano Mais Brasil. Entre as medidas, está a Proposta de Emenda Constitucional para alterar o Pacto Federativo. Para comentar o assunto, o programa recebe o Secretário Executivo de Relações Federativas e Metropolitanas de São Paulo, Ricardo Tripoli, a advogada e professora de direito financeiro e constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Lais Porto e o cientista político e coordenador do mestrado em gestão e políticas públicas de FGV Cláudio Couto.