Após a aceitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 591/2021, que trata da privatização dos Correios e, entre outros detalhes, quebra o monopólio da estatal para a entrega de cartas, telegramas e malotes, a proposta está agora em análise no Senado.

A expectativa do governo é aprovar o projeto ainda em agosto para que a privatização ocorra em abril de 2022. Segundo o texto, a empresa será leiloada para iniciativa privada, a fim de alavancar lucros para os cofres federais, e investimentos a longo prazo.

Para o advogado Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, o projeto é bom e busca modernizar nosso sistema de correspondências. “Apesar de os Correios apresentarem resultado positivo nos últimos anos, há uma dificuldade do estado de manter os investimentos de maneira continua. A qualidade do serviço dos correios caiu bastante [...]. E isso tem prejudicado a população, que não tem alternativa.

Ainda segundo Godke, um dos pontos importantes da proposta é a quebra de monopólio na prestação de serviço de entrega de correspondência. “Pela falta de competição e pela falta de capacidade do Estado de prestar um serviço adequado, a impressão que eu tenho é que a privatização vai ser importante porque vai trazer novas perspectivas para esse mercado”, avalia”

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