A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29) a lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM).

Após a realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram, em 2024, interesse no modelo, foram definidas as 100 escolas que iniciarão as atividades a partir do 2º semestre de 2025. A previsão é de que 50 mil estudantes sejam beneficiados.

As consultas públicas buscaram ouvir toda comunidade escolar, com o objetivo de promover transparência no processo. Tiveram direito a voto:

Mãe, pai ou responsável por menores de 16 anos;

estudantes a partir de 16 anos, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária;

professores e outros profissionais da equipe escolar.

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A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo, e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com o apoio de quem não votou na rodada anterior.

No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos.

Na primeira votação, em março, 70 unidades foram a favor da adesão. Na segunda rodada, em abril, 35 se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 optaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.

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Como o número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles: existência de pelo menos uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).

O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, região metropolitana, litoral e interior. Dessas, 80 são cidades com IDH abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional. As escolas integram 60 Diretorias de Ensino (DEs), que representam 65% das DEs da Seduc-SP.

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos. A lista completa pode ser conferida na Agência SP.