O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (19), um decreto sobre a Nova Política de Educação a Distância (EaD) para cursos de ensino superior no Brasil. As novas regras serão oficializadas por meio de decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira. As normas, que inicialmente deveriam ter sido publicadas em dezembro, foram adiadas três vezes. Elas têm como objetivo regulamentar as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado dos cursos on-line.

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Segundo informações do portal O Globo, as áreas de licenciatura e saúde estão proibidas de serem oferecidas no formato 100% on-line. Com isso, cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados presencialmente ou no novo modelo híbrido (semipresencial).

Os demais cursos dessas áreas poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária a distância não ultrapasse 50% do total. A outra metade do curso deverá ser composta por, no mínimo, 30% de atividades presenciais. Os 20% restantes poderão ser cumpridos com aulas presenciais ou atividades on-line ao vivo.

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As novas normas proíbem cursos 100% a distância. Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD deverá ser realizada presencialmente (na sede da instituição ou em campus externo), ou por meio de atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).

Pelo menos uma prova deverá ser aplicada presencialmente a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. Os polos de ensino a distância também precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e espaço adequado para os estudantes.