Tema da redação do Enem 2021, livro aborda vida de “brasileiros indocumentados"

Obra “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento” trata da falta de certidão de nascimento na vida de milhões de brasileiro no século 21. O assunto foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem).

Escrito pela jornalista e professora universitária Fernanda da Escóssia e resultado da tese de doutorado, é lançado pela editora FGV e conta a história de adultos indocumentados que são impedidos de ter acesso a inúmeros direitos.

“A exclusão documental reflete a desigualdade da sociedade brasileira”. Segundo ela, mesmo nas margens essas pessoas constroem estratégias de sobrevivência até que surja uma situação que exija o documento. “Vão vivendo como conseguem, ilegíveis pelo Estado, invisíveis em seu próprio país e sem acesso pleno à cidadania”, afirmou.

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Com lançamento em Fortaleza no dia 21 de dezembro às 19h na Escola Porto Iracema das Artes, conta com a presença da autora e apresentação da jornalista Ana Quezado. O evento gratuito contará com sessão de autógrafos. Obrigatório uso de máscara e apresentação do comprovante de vacinação.

“Descobri esse assunto ainda como repórter, quando acompanhava o lançamento pelo IBGE dos dados sobre o registro civil. Os números mostravam que, no início dos anos 2000, 20% das crianças não eram registradas no ano em que nasciam ou nos primeiros três meses do ano seguinte. Eu tinha uma filha pequena e sabia da importância do documento, então passei a me perguntar como era possível que crianças não tivessem registro. Descobri que o problema não afetava só crianças, mas famílias”, contou Fernanda.

Quem não tem registro de nascimento não pode tirar nenhum outro documento, não vota, não tem emprego formal, conta em banco ou bens. Apenas consegue atendimento médico de emergência e não pode ser incluído em políticas sociais. O acesso à educação é limitado, pois as escolas costumam exigir documentação para as matrículas.

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De acordo com ela, entre as medidas que o Brasil pode adotar para solucionar o problema — algumas já existentes, como os comitês de combate ao sub-registro nos estados e municípios —, é preciso acabar com a “síndrome do balcão”, como ela chama a peregrinação dessas pessoas de um balcão do poder público a outro. “O Estado precisa garantir a essas pessoas o atendimento digno e acesso aos documentos, que significa o acesso ao mundo dos direitos. Precisa não fechar os olhos para anos seguidos de exclusão”, enfatizou.