Edson Fachin defende a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo

Em uma sessão de análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma ocorrência em que uma mulher foi condenada por ofender de forma racista um frentista, o ministro Edson Fachin disse que no Brasil existe racismo e que é favorável ao crime de injúria racial ser equiparado ao crime de racismo, tornando-se imprescritível.

Segundo o Código Penal, os crimes de injúria racial e racismo têm diferenças entre si. Injúria racial refere-se a ofender a dignidade ou decoro de uma pessoa utilizando elementos como raça, cor, etnia, religião e outras características individuais. Já o racismo, implica em uma conduta de discriminação direcionada a um determinado grupo, por exemplo, impedir a entrada de algum coletivo em um estabelecimento ou negar entrada de algum grupo em um emprego específico. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.

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A defesa da mulher que ofendeu o funcionário do posto de gasolina usou o argumento de que o crime prescreveu e que, por causa da demora no processo, o Estado não tem mais como puni-la. A Sexta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu anteriormente que o crime de injúria racial não deve prescrever. Os advogados então, recorreram ao STF.

Edson Fachin ainda declarou que há “um racismo estrutural que marca as relações” e que “valores negativos e desumanizantes ditam a maneira de como estes sujeitos se apresentam no mundo e de como lhe são atribuídas desvantagens. ”

“Assim o crime de injúria racial, porquanto espécie do gênero racismo, é imprescritível”, completou o ministro.

Devido ao horário, o julgamento foi paralisado, mas deve retomar as atividades na próxima semana.