Neste domingo (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu um prazo de até 48 horas para o Ministério da Saúde anunciar as datas de início e término do PNI (Plano Nacional de Imunização), sobretudo em relação ao processo de distribuição das vacinas contra Covid-19.

O Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Eduardo Pazuello, entregou o PNI ao STF na última sexta-feira (11), com previsão para acontecer ao longo do primeiro semestre de 2021, mas não especificou as datas em que o projeto de vacinação da população brasileira seria posto em prática.

O documento estima que 51 milhões de pessoas de grupos prioritários terão acesso ao medicamento, que teria disponíveis aproximadamente 108 milhões de doses no país. O Governo Federal ainda estuda as opções de vacina do mercado, mas ainda não abriu negociações para efetuar a compra dos imunizantes. 

Segundo o que consta no PNI, a data ainda não foi definida em função da "inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)".

A determinação do STF ocorre no mesmo dia em que o Ministério da Saúde emitiu uma nota oficial, admitindo que os cerca de 150 cientistas e pesquisadores listados no PNI foram apenas convidados a discutir o projeto, mas não tiveram "poder de decisão" nas escolhas.