O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (17) que exige que brasileiros e estrangeiros que quiserem entrar no país de avião devem apresentar um teste RT-PCR com resultado negativo para a Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e começa a valer no dia 30 de dezembro. 

A portaria 630 foi assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. 

Leia também: Maioria do STF vota pela obrigatoriedade das vacinas contra Covid-19

Segundo a decisão, o teste deve ser feito até 72 horas antes do embarque e o viajante deverá assinar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), concordando com as medidas de prevenção contra a doença, que não foram especificadas no documento. 

A portaria também reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via aquaviária ou terrestre, com exceção para o venezuelanos.

Leia também: Dois milhões de doses da vacina CoronaVac chegam em São Paulo

O não cumprimento da determinação pode acarretar em multas, deportação e inabilitação de eventual pedido de refúgio.