O presidente do STF (Superior Tribunal Federal) Luiz Fux informou que vai marcar audiências públicas para discutir a criação da figura do juiz de garantias apenas “em data oportuna”. A declaração foi dada a um pedido de de informação pedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O juiz de garantias está incluído no Pacote Anticrime aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é uma figura que supervisiona as investigações e que autoriza medidas cautelares. Esse juiz de garantia não pode ser o mesmo que dá a sentença para os réus.

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A criação do juiz de garantias é para evitar a parcialidade na hora de se fazer justiça.

O debate sobre o juiz de garantia é antigo. Em janeiro do ano passado, Dias Toffoli, antigo presidente do STF, suspendeu a criação dessa figura na Justiça brasileira por seis meses. Na mesma época, Fux suspendeu a criação do instituto jurídico por tempo indeterminado. Ele é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei.

O ministro Fux tinha agendado audiências públicas para debater o assunto em 16 e 30 de março de 2020. Mas, por conta da pandemia, precisou ser adiado.