Governo entra com recurso e Justiça tira a gratuidade em transportes para pessoas entre 60 e 64 anos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou nova decisão e suspendeu a liminar que garantia a gratuidade para pessoas entre 60 e 64 anos nos transportes públicos. Nesta terça-feira (12), a justiça acatou o recurso do governo de São Paulo e mantém o primeiro o decreto feito no final de 2020.

Segundo o juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o Poder Judiciário "não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica". A decisão também se baseia na previsão orçamentária do governo, e que a gratuidade poderia causar alterações nela.

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O governo entrou com o recurso no dia 7 de janeiro, logo após a justiça acatar o pedido do Sindicato dos Aposentados e Metalúrgicos em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

A principal justificativa para entrar com a liminar foi que a ação do governo representava um retrocesso. Além disso, foi um golpe para muitos idosos que já possuem uma renda baixa.