'Lei Ágatha', que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes, é sancionada

Foi sancionada, no estado do Rio de Janeiro, a Lei 9.180/21, também conhecida como 'Lei Ágatha Félix'. A legislação garante que crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes tenham prioridade na investigação.

A medida recebe o nome de Ágatha Vitória Sales Félix. A menina foi baleada e morta, em 2019, quando tinha apenas 8 anos, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

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A nova norma estabelece que "os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios deverão conter o seguinte aviso escrito: 'Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente'", como esclarece texto do site oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei 9.180/21 é de autoria das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSOL, e da deputada Martha Rocha, do PDT. Foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado.