O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (23), o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) participar de reuniões do Conselho de Ética da Câmara por vídeoconferência, que discute a cassação do mandato dele.

Segundo o ministro, a participação do deputado no conselho vai permitir o amplo direito de defesa de Silveira.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência. O custodiado poderá ser acompanhado por seu advogado”, argumentou Moraes.

Na última terça-feira (23), o conselho abriu o processo para decidir se o deputado quebrou decoro parlamentar no vídeo publicado em seu canal do YouTube. Silveira defendeu o AI-5, instrumento mais duro da ditadura militar brasileira, e a destituição dos ministros do STF, que é considerado institucional.

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Silveira é acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio, estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e incitar a animosidade entre as Forças armadas e o STF.

A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos públicos que defenderam o fechamento do Congresso e Supremo. O ministro Dias Toffoli (STF) afirmou que os inquéritos descobriram que pessoas investigadas receberam financiamento de fora do país.

Silveria foi preso em flagrante na noite de 16 de fevereiro, pouco depois de publicar o vídeo em suas redes sociais e foi levado até ao Batalhão Especial da Polícia Militar.