STF decide manter no plenário análise de anulações das condenações de Lula

Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Operação Lava Jato.

A sessão era destinada ao julgamento dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Apenas Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contrário a decisão. O primeiro alegou estranheza a análise do pedido de Lula no plenário e disse que, na última vez que fizeram isso, o ex-presidente ficou 580 dias preso e não pode participar das eleições. No entendimento do ministro Mello, casos devem ser enviadas ao plenário caso haja uma divergência entre as duas turmas.

Porém, eles foram votos vencidos, pois os outros nove ministros votaram a favor do caso ser enviado a Corte. O ministro Alexandre de Moraes alegou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário: “Quem delega é o plenário. O próprio regimento acaba permitindo que, seja a própria turma, seja o relator, possam devolver essa delegação ao plenário”. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, argumentou que é regular o envio do caso ao plenário do STF.

Próximos passos

Na próxima quinta (15), o plenário deverá avaliar se mantém a decisão provisória de Fachin, que devolveu os direitos políticos de Lula, fazendo dele elegível para as eleições de 2022.

Caso o plenário do STF mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Dessa forma, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.

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Mas caso o plenário decida contra a liminar de Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam a situação anterior. A do sítio de Atibaia, por exemplo, teve condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, ele voltaria a ser ficha-suja.