Senado derruba vetos de Jair Bolsonaro ao pacote anticrime
Único veto presidencial mantido flexibiliza as regras impostas à cúpula do Banco Central
20/04/2021 15h14
O Senado derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime. Entre eles, está a proibição de gravações sem autorização prévia da polícia do Ministério Público. Esse tipo de gravação passa a só poder ser utilizada pela defesa.
Antes, desde que uma das pessoas envolvidas no episódio fosse a responsável pela captação, o material poderia ser usado em processos judiciais.
Além desse, outros 23 pontos do texto caíram, como o aumento da pena de crimes de calúnia e difamação para até 6 anos, se o delito for feito pela internet. Essa decisão é sensível para membros da família Bolsonaro, acusados de manter 'gabinete do ódio' no Planalto.
O único veto presidencial mantido flexibiliza as regras impostas à cúpula do Banco Central. A medida permite ao presidente e aos diretores do órgão que assumam cargos em instituições públicas ou privadas durante o mandato, além de ter ações nos próprios bancos que eles regulam.
Confira reportagem do Jornal da Tarde:
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