STF anula decisão de Bretas que transformou Michel Temer e Moreira Franco em réus

Nesta terça-feira (20), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes anulou a decisão proferida por Marcelo Bretas, juiz encarregado da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que transformou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco em réus.

De acordo com Moraes, o juiz não possuía competência para examinar a denúncia que foi oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os ex-membros do governo federal em uma operação de desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, Temer e Franco foram presos e liberados logo depois.

“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia", defendeu o ministro.

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Chamada de “Operação Descontaminação”, foi posta em prática depois da apuração de fatos no processo da operação radioatividade, que tinha a justiça do RJ investigando irregularidades em contratos que envolveram a Eletronuclear, a Af Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina de Angra 3.

A decisão do ministro do STF acontece depois do pedido da equipe de defesa de Moreira Franco, que afirmou que os atos investigados estão relacionados à uma investigação em andamento na Justiça Federal em Brasília, onde é investigado se uma suposta organização criminosa, formada por membros do partido MDB, estão envolvidos em desvios em órgãos da administração pública.