A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Nesta quarta-feira (2), ela atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito em 31 de maio.

O pedido da PGR tem como base uma notícia-crime por suposta tentativa de atrapalhar as apurações da maior apreensão de madeira do Brasil, fruto da Operação Handroanthus. A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Uma semana depois, o governo o tirou do cargo.

No pedido de abertura de inquérito, o Ministério Público quer apurar se o ministro Salles cometeu os delitos de advocacia administrativa e obstrução ou promoção de dificuldades de fiscalização ambiental. Além de impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

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A PGR pretende ouvir o ministro e colher depoimentos de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus.

Decisão de Cármen Lúcia

Após analisar o pedido da PGR, a ministra disse que há fatos que podem configurar práticas delituosas "cuja materialidade e autoria" precisam ser investigadas.

Agora, a investigação deve apurar os fatos citados na notícia-crime enviada pela Polícia Federal para saber se Salles realmente cometeu algum delito.

"A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado", alegou Lúcia.

Ela também autorizou as diligências propostas pela PGR e deu um prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas.