Nesta segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória 1031/21 que permite a privatização da Eletrobras, maior companhia de energia do país.

A Casa já tinha votado o texto, mas precisou avaliar as 28 emendas feitas pelo Senado Federal na última quinta-feira (17). Entre as principais mudanças está a alteração de regras para a compra de energia em termeletricas. Os deputados aprovaram 17 emendas propostas pelos senadores. 

A MP foi aprovada por 258 votos favoráveis a 136 contras. Caso não fosse votada até terça-feira (22), a MP perderia a validade e o Governo precisaria começar o projeto novamente. 

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A privação da empresa é aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pela equipe do Ministério da Economia, pois segue a agenda de privatizações prometidas ainda na campanha das eleições de 2018.

De acordo com o governo, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36% e está previsto a arrecadação de R$ 60 bilhões com a compra da empresa pela iniciativa privada.

O texto da medida provisória segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se aprovada, a MP pode passar a virar uma Lei.

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