Após ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), beneficiários de planos de saúde que são portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm direito a um número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para seu tratamento.

A alteração na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (12). As sessões de fisioterapia já não tinham limitações.

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Para o MPF, as empresas seguradoras de saúde recusavam e limitavam o acesso dos pacientes autistas solicitados por seus médicos. “Entre os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas negados ou restringidos pelos planos de saúde estavam, especialmente, sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional”, coloca o ministério em nota.

“O modelo até então adotado pela agência reguladora ignorava as especificidades do paciente autista, que necessita de 15 a 40 horas semanais de tratamento, com equipe multidisciplinar, para a obtenção de resultados permanentes e efetivos, conforme especialistas e autoridades públicas e privadas da saúde”, completa o texto.