Fundação Padre Anchieta

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Reprodução/Prefeitura SP
Reprodução/Prefeitura SP

O valor de todas as adesões ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), da Prefeitura de São Paulo, chegou a R$ 1,56 bilhão em apenas um mês. Foram 26.925 acordos de pagamentos de dívidas desde o dia 12 de julho na capital paulista.

Em nota, a prefeitura explica que a iniciativa “permite o pagamento de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.”

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Na cidade, a adesão ao programa é realizada digitalmente. O PPI 2021 permite o parcelamento em até 10 anos de débitos com a cidade e oferece descontos nos juros e das multas.

“Não poderão ser incluídos no PPI 2021 os débitos referentes obrigações de natureza contratual; infrações à legislação ambiental; e saldos de parcelamentos em andamento administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, exceto os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento”, conclui o texto.