Após semanas de discussão sobre como a União conseguirá dar conta do pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios em 2022, o governo anunciou na noite desta quinta-feira (dia 16) uma solução de emergência para o Orçamento de 2021: elevar temporariamente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de pessoas físicas e jurídicas para conseguir ampliar o Bolsa Família ainda neste ano.

A resposta do mercado foi contundente: nesta sexta, a Bolsa tombou 2,07% e o dólar subiu 0,33%, a R$ 5,28, evidenciando que a estratégia, bem distinta do que se espera de uma equipe econômica liberal, foi muito mal recebida. A avaliação é que o governo passou uma espécie de recibo das dificuldades que terá para cumprir o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas à inflação do ano anterior.

“É um retrato da incapacidade de negociação do governo para uma saída melhor”, resume João Beck, economista e sócio da BRA. “A medida deve ter um efeito de conter o processo inflacionário e ajudar a ancorar a curva curta de juros, mas com bastante redução da atividade. Além disso, prejudica a recuperação da economia num momento tão importante, pós covid”.

A medida irá gerar R$ 2,14 bilhões em receitas até dezembro, segundo cálculos do Ministério da Economia, através da elevação da alíquota de 3% para 4,08% ao ano para pessoas físicas. Para empresas, subiu de 1,5% para 2,04% ao ano. As novas regras começam a valer nesta segunda-feira (20).

Recuperação mais difícil

Para economistas e entidades, a medida irá piorar o cenário atual, de crédito mais caro e de inflação pressionada.

“Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação”, afirmou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota. “É um fator que dificulta o processo de recuperação da economia”.

Nesta semana, diversos bancos reduziram suas projeções de alta do PIB (Produto Interno Bruto) do ano que vem a menos de 1% –o Itaú Unibanco, por exemplo, reduziu a sua para um crescimento de apenas 0,5%.

“No curto prazo isso é muito ruim para o mercado, que já vem bastante estressado. É mais uma notícia negativa em uma janela de tempo com muitas notícias negativas”, diz Paulo Duarte, economista chefe da Valor Investimentos. “Isso encarece o crédito e é contracíclico em um momento em que a economia ainda não engrenou”.

Ele lembra que parte desse montante irá voltar para a economia como consumo, já que será direcionado ao programa social que substituirá o Bolsa Família. “Mas não deixa de ser uma confirmação do tom cada vez mais populista do governo, que vive queda de aprovação e já está de olho nas eleições do ano que vem”.

Impasse sobre o teto permanece

Na prática, o aumento vai encarecer o custo dos empréstimos, como cheque especial e cartão de crédito, e pode até refletir em um aumento nos preços de produtos e serviços vendidos pelas empresas.

Na avaliação de Fernanda Consorte, economista chefe do Banco Ouroinvest, além do encarecimento dos empréstimos em um momento de baixo crescimento, o impasse em torno do cumprimento teto de gastos permanece. “Enquanto não houver uma solução sobre os precatórios, a ampliação de gastos fica comprometida”.

Ela lembra ainda que a pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta (dia 16), mostrou um aumento importante da reprovação ao presidente Jair Bolsonaro. “Isso sugere ao mercado uma maior possibilidade do governo recorrer a medidas populistas, gerando mais gastos para conseguir alguns votos”.

Duarte, da Valor Investimentos, concorda que a medida é um sintoma da reduzida margem fiscal. “O governo se encontra em um momento delicado por sua própria inoperância em relação ao avanço das reformas, seja administrativa, que ataca as despesas, seja a tributária, que torna tributos mais justos”.

É a mesma avaliação de Beck, da BRA, que aponta que a medida pode continuar prejudicando a Bolsa, em especial os setores mais ligados ao consumo interno. “O consumo das famílias vai ser impactado. E as empresas ligadas ao setor de alimentos e bens semi-duráveis serão as mais afetadas”.