O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigações contra quatro prefeituras em Rondônia na última terça-feira (28). Em nota, foi afirmado que as cidades de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não cumprem corretamente a lei do piso nacional da educação básica.

Também foi ressaltado que o ministério deseja “saber os motivos e as providências adotadas ou não pelos prefeitos a respeito do cumprimento da lei.” O pagamento aos professores e demais profissionais da educação abaixo do piso contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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“Em um levantamento feito pelo MPF, as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não estão pagando o piso salarial nacional e não apresentaram nenhum planejamento para se adequarem à legislação”, conclui o texto.

No parecer, o MPF destaca que a União, os governos estaduais e as prefeituras municipais têm o dever de elaborar os planos de remuneração dos profissionais de acordo com o parâmetro.