O corte de energia por falta de pagamento para os consumidores de baixa renda volta a ser permitido a partir desta sexta-feira (1). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia suspendido a ação, em abril, devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A medida já havia sido prorrogada de 30 de julho para 30 de setembro. Porém, a Aneel afirmou que não há previsão de um novo adiamento.
A distribuidora deve notificar a família antes de realizar o corte de luz. Segundo a agência, o envio deve ser feito com antecedência de, no mínimo, 15 dias. As famílias de baixa renda podem negociar o parcelamento do débito em pelo menos três parcelas.
A proibição do corte de luz atingiu cerca de 12 milhões de famílias que correspondiam a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é uma política pública que concede um desconto para ser abatido na conta de luz de acordo com o consumo.
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