O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última quarta-feira (29) o político André Luiz Dantas Ferreira, conhecido pelo nome “André Moura”, por crimes contra a Administração Pública. A sentença do presidente do PSC/Sergipe foi estabelecida em oito anos e três meses de reclusão em regime fechado.
Também foi decretado que o político não poderá exercer nenhuma função ou cargo público nos próximos cinco anos. Para as investigações, houve uma cooperação voluntária por parte de Juarez Batista dos Santos, que sucedeu Moura na Prefeitura de Pirambu (SE).
André Moura foi prefeito do município sergipano entre os anos de 1997 e 2004 e ajudou Juarez a ser eleito após deixar o cargo. De acordo com o sucessor, o antigo prefeito continuava a mandar na cidade, exigindo repasses sistemáticos de dinheiro, favores e indicações dos secretários municipais.
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“As denúncias contra André Moura resultaram em três ações penais no STF. A Ação Penal 974 trata da formação de quadrilha e da apropriação de gêneros alimentícios, comprados no comércio local e pagos com recursos públicos, por André Moura. A AP 973 trata sobre a utilização de linhas telefônicas com o pagamento das respectivas contas pela Prefeitura de Pirambu. Já a AP 969, que apura o uso de veículos e servidores do município que trabalhavam como motoristas para o ex-parlamentar, teve o julgamento suspenso em razão do empate na votação. Dessa forma, a Corte aguarda o voto do ministro que tomará posse na vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello”, explica o Ministério Público Federal (MPF) em nota.
Além de ter sido Prefeito de Pirambu, ele foi Deputado Estadual de 2007 a 2011. Na sequência, foi eleito Deputado Federal, cargo no qual permaneceu até 2019. Sua última ocupação na política foi na Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro, quando o estado era governado por Wilson Witzel (PSC).
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